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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2019 - 16:22

Empresa é condenada a pagar indenização por cancelamento de plano de saúde sem justificativa

As requeridas foram solidariamente responsabilizadas pelos danos causados e pelos ressarcimentos dos valores gastos a título de danos materiais, até o valor por eles provados, e morais, no valor de R$ 1.000 para cada um dos autores.
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2019 - 10:46

Condenado pela participação na morte de promotor de Pernambuco tem pena mantida

Ele foi condenado a 18 anos de reclusão, em regime fechado.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2019 - 14:56

Tráfico de Entorpecentes. Organização Criminosa. Lavagem ou Ocultação de Bens e Valores

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 16:10

Abordagem legítima de segurança de supermercado não gera dever de indenizar

Os magistrados concluíram que o legítimo exercício de segurança do estabelecimento réu não respalda o pedido de compensação por danos morais.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 16:49

Prazo de recursos e reclamação em matéria criminal segue CPP e não CPC

Ministros analisaram cinco recursos sobre contagem de prazos recursais em matérias penais.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2019 - 14:32

Justiça determina que turistas que dormiram em quarto com mofo sejam indenizados

Além da indenização por danos morais no valor de R$ 1 mil, a empresa de turismo ainda foi condenada a restituir 15% do valor pago pelo pacote turístico (R$ 2.502,00 para cada autor).
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 09:23

1ª Turma considera incabível sustentação oral em agravo contra decisão que rejeita habeas corpus

A maioria do ministros seguiu o voto da relatora, ministra Rosa Weber, segundo a qual o Regimento Interno do STF veda a possibilidade de sustentação oral em agravo interno e o novo CPC não traz essa possibilidade no âmbito do habeas corpus.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2019 - 09:49

Justiça Federal é competente para julgar tráfico de pessoas em Ribeirão Preto (SP)

As vítimas seriam transexuais, transgêneros, travestis, mulheres e até menores.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 16:41

Universidade pagará danos morais e materiais por atrasar entrega de diploma

A demora excessiva na entrega do diploma de curso superior, sem justificativa plausível, viola direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da Constituição.
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 10:32

Costureira que sofreu “castigo” de supervisor terá pedido de rescisão indireta examinado

A demora para ajuizar a reclamação trabalhista não implica perdão da falta do empregador.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2019 - 09:48

Lei de 2018 não será aplicada na solução de repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel

A decisão é da Segunda Seção.
Notícias Publicado em 27 de Março de 2019 - 16:41

Comissão de Constituição e Justiça aprova normas para garantir sigilo sobre portadores de HIV

O sigilo profissional só poderá ser quebrado por justa causa ou se a pessoa quiser se identificar. O projeto segue agora para análise do Plenário.
Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 11:12

Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã

A convenção coletiva da categoria garantia o adicional em percentual maior do que o previsto na CLT.
Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 10:22

Mutirão carcerário não ofende princípio do juiz natural, decide Quinta Turma

Com a decisão, a turma restabeleceu decisões concessivas de progressão de regime, proferidas em mutirão, que haviam sido anuladas pela Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em razão de suposta incompetência do juiz.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2019 - 11:01

Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal

Fiança bancária como garantia para a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 12:57

Justiça indefere liminar que visava excluir notícias sobre ministro do turismo da internet

O autor pretendia que a empresa excluísse da internet, imediatamente, as matérias jornalísticas que seriam alegadamente ofensivas à sua honra.
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 09:57

Negado pedido de liberdade a policial acusado de lucrar com transporte irregular de passageiros

No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa do policial alega constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, ante o excesso de prazo para a conclusão das investigações.
Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 02 de Janeiro de 2019 - 15:09

Questões de Direito Civil do XXVI Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Civil.
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 15:37

Garantia de emprego em ACT se mantém apesar do fim da vigência da Convenção 158 da OIT

O acordo coletivo que se inspirou na convenção não deixou de ter efetividade.
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 12:09

Idoso será indenizado após ser enganado ao assinar contrato financeiro

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

Exibindo resultado de 5761 até 5780 de um total de 21767

As requeridas foram solidariamente responsabilizadas pelos danos causados e pelos ressarcimentos dos valores gastos a título de danos materiais, até o valor por eles provados, e morais, no valor de R$ 1.000 para cada um dos autores.

Ele foi condenado a 18 anos de reclusão, em regime fechado.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Os magistrados concluíram que o legítimo exercício de segurança do estabelecimento réu não respalda o pedido de compensação por danos morais.

Ministros analisaram cinco recursos sobre contagem de prazos recursais em matérias penais.

Além da indenização por danos morais no valor de R$ 1 mil, a empresa de turismo ainda foi condenada a restituir 15% do valor pago pelo pacote turístico (R$ 2.502,00 para cada autor).

A maioria do ministros seguiu o voto da relatora, ministra Rosa Weber, segundo a qual o Regimento Interno do STF veda a possibilidade de sustentação oral em agravo interno e o novo CPC não traz essa possibilidade no âmbito do habeas corpus.

As vítimas seriam transexuais, transgêneros, travestis, mulheres e até menores.

A demora excessiva na entrega do diploma de curso superior, sem justificativa plausível, viola direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da Constituição.

A demora para ajuizar a reclamação trabalhista não implica perdão da falta do empregador.

A decisão é da Segunda Seção.

O sigilo profissional só poderá ser quebrado por justa causa ou se a pessoa quiser se identificar. O projeto segue agora para análise do Plenário.

A convenção coletiva da categoria garantia o adicional em percentual maior do que o previsto na CLT.

Com a decisão, a turma restabeleceu decisões concessivas de progressão de regime, proferidas em mutirão, que haviam sido anuladas pela Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em razão de suposta incompetência do juiz.

Fiança bancária como garantia para a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.

O autor pretendia que a empresa excluísse da internet, imediatamente, as matérias jornalísticas que seriam alegadamente ofensivas à sua honra.

No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa do policial alega constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, ante o excesso de prazo para a conclusão das investigações.

Questões de Direito Civil.

O acordo coletivo que se inspirou na convenção não deixou de ter efetividade.

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

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